O desdobro de lote é a divisão de um lote para a formação de novos lotes. Só pode ser dividido ou desmembrado os lotes resultantes de loteamentos aprovados, desmembramento aprovados ou loteamentos regularizados. Se ocorrer alguma modificação dentro das características do lote, deverá ser submetida à aprovação, através de um processo administrativo.
A aprovação consiste na análise do projeto de desdobro, verificando se o mesmo atende à legislação pertinente, e caso for necessário serão feitas consultas a outros órgãos. O projeto deve considerar o zoneamento, vegetação existente, os corpos d’água e melhoramentos viários.
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